Dano moral. Doença osteoarticular. Inexistência de incapacidade laboral. Indenização descabida.

Nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas pelo reclamante e a patologia por ele desenvolvida. Não comprovação de culpa patronal.

Pena maior para crimes de concorrência desleal passa pela CCJ

A ampliação da pena para os crimes de concorrência desleal foi aprovada nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Pela proposta, a pena de detenção para esse tipo de crime, que atualmente é de três meses a um ano ou multa, passará a ser de um a quatro anos, e multa.

Crimes diferentes não ensejam aplicação de princípio da absorção

Expectativa de vida no país sobe para 76,6 anos, a maior já registrada

Dados do IBGE indicam que mortalidade infantil volta a cair

Dia da Mulher Advogada: IAB reafirma compromisso com igualdade de gênero no sistema de Justiça

IAB celebra o Dia da Mulher Advogada destacando a importância de Myrthes Campos e Esperança Garcia na luta por igualdade e inclusão no sistema de Justiça

Reforma da Previdência entra em vigor hoje; veja quando você poderá se aposentar e quanto deve receber

Mudanças no cálculo das aposentadorias serão promulgadas quase 9 meses após proposta ser enviada ao Congresso.

Oficial do MP/SP que mudou de sexo tem direito a aposentadoria feminina

Despacho do procurador-Geral de Justiça de SP foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29.

Congresso cria Comissão de Combate à Violência contra a Mulher

Comissão funcionará até 2026 e será composta de 37 titulares, sendo 27 deputados federais e 10 senadores, com mandatos de dois anos

Ministro da pasta defende a legalização do aborto

Ministra Eliana Calmon: a mulher mais influente do Brasil no segmento jurídico

Governo publica normas do plano "Mais Médicos"

Entre os objetivos da medida está a diminuição da carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, o fortalecimento da atenção básica em saúde, a ampliação da inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde

Terceirização Trabalhista

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Prof. de Direito do Trabalho e Direito Empresarial, Especialista em Direito Tributário, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.

Contribuintes não poderão mais imprimir guia de recolhimento do Imposto de Renda com antecedência

Contribuintes terão que entrar na página da Receita Federal para imprimir o Darf

Acordo extrajudicial indeniza parentes de 19 vítimas do avião da Air France

A procuradora esclareceu que os pagamentos foram feitos por meio de escritura pública, registrada em cartório, dentro dos padrões de qualquer acordo dessa natureza

Quais são os direitos previdenciários da mulher?

Carla Benedetti, advogada e mestre em direito previdenciário pela PUC-SP, comenta as questões de gênero e previdência social no Brasil

Demarest debate a importância da diversidade de gerações no ambiente de trabalho

Especialistas vão discutir como a troca de experiências entre pessoas de diferentes idades, raça, gênero e orientação afetivo-sexual impulsionam a carreira e contribuem para o desenvolvimento profissional

O marketing por trás do Dia Internacional da Mulher

Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito civil e digital, exemplifica em artigo cenário atual sobre o gênero feminino no país e no mundo.

Aprovada garantia de vaga em escola para filhos de vítimas de violência doméstica

Projeto foi aprovado pelo Plenário nesta quarta-feira e vai para a Câmara.

Tribunal condena Supervia por assédio dentro de vagão

Espanha condena brasileiro a 326 anos de prisão por crimes sexuais